O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) instaurou investigação para apurar indícios de fraude em contratos firmados pela Prefeitura de Aurora do Tocantins com uma empresa de transportes. De acordo com o documento que a reportagem teve o com exclusividade, a apuração teve início após denúncia protocolada na Ouvidoria da Corte, que apontou o possível uso indevido de dados cadastrais de um terceiro, sem vínculo com a empresa contratada.
A denúncia deu origem ao Despacho nº 843/2025, emitido pela Coordenadoria de Protocolo Geral do TCE, determinando a formal inclusão de pessoas físicas e jurídicas no rol de responsáveis pelo caso, com base no subitem 7.9.1 do Despacho nº 532/2025-RELT4.
Envolvidos no suposto esquema:
Segundo o TCE, a suspeita envolve contratações istrativas em que teria sido utilizado um CNPJ que não corresponde à verdadeira empresa executora dos serviços, o que pode configurar fraude documental e violação aos princípios da istração pública, como legalidade, moralidade e transparência.
Ainda segundo apurou a Agência Tocantins, os envolvidos foram notificados e terão o prazo improrrogável de sete dias para apresentar manifestação formal e inserir no sistema SICAP-LC todos os documentos relacionados aos Contratos nº 040/2025 e nº 041/2025, além dos respectivos processos istrativos.
Consequências em caso de comprovação da fraude
Caso as irregularidades sejam comprovadas, os envolvidos poderão responder judicialmente por improbidade istrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992, sujeitando-se às seguintes sanções:
Além disso, podem ser responsabilizados criminalmente por:
A investigação está sob relatoria da Quarta Relatoria do Tribunal e foi encaminhada à Divisão de Diligência (DILIG), que conduzirá os próximos procedimentos, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme os artigos 110 e 111 da Lei Estadual nº 1.284/2001.
Posicionamento dos citados
A reportagem tentou contato com o prefeito Edson Neiva (MDB) e com os demais citados para obter esclarecimentos sobre o caso. Até a publicação desta matéria, não havíamos conseguido falar com todos os envolvidos. O espaço permanece aberto para que possam se manifestar posteriormente.
(Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins)
A Caverna Terra Ronca I, um dos principais atrativos turísticos do Parque Estadual de Terra Ronca (PETeR), ará oficialmente a integrar o patrimônio de Goiás. A decisão...
Algumas histórias não podem ser esquecidas. Precisam ser contadas e recontadas – não apenas pela memória, mas pelo poder de transformaçã o que...
ConcluÃdos os trâmites legais, o detido foi encaminhado à Unidade Prisional de Posse, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
Na partida que abriu a 14ª rodada (a penúltima da primeira fase) da Série A1 do Campeonato Brasileiro de futebol feminino, o Palmeiras derrotou o Fluminense por 4 a 2, na noite desta sexta-feira (13) na Arena Barueri.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro Gilson Machado, que chefiou a pasta do Turismo durante o governo de Jair Bolsonaro.
