Qual é o prazo para pagamento de salários em maio? Entenda o que diz a lei

Salários devem ser pagos até o quinto dia útil; veja o que muda com feriados e fins de semana

Por Akontece em 05/05/2025 às 22:32:49

Após o feriado prolongado do Dia do Trabalhador, trabalhadores com carteira assinada e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se questionam sobre quando será o dia de pagamento deste mês de maio.

Pessoas empregadas sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem receber os salários até o dia 7 de maio. A contagem dos dias segue o determinado no artigo 459 da CLT. O item detalha que os pagamentos devem ser feitos, no máximo, até o quinto dia útil do mês seguinte.

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações", diz a lei trabalhista.

Para entender qual será o dia de pagamento, serão considerados os dias de trabalho, excluindo domingos e feriados.

Surge aqui a dúvida relativa ao mês de maio: o 1º de maio foi feriado nacional; porém, os dias 2 e 3 de maio são considerados úteis. Sendo assim, a quarta-feira (7) é a data-limite para o pagamento de salários.

A Instrução Normativa nº 02/2021, do Ministério do Trabalho e Emprego, detalha a regra dos dias úteis. No caso do sábado, como os bancos não funcionam nesse dia, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior.

I – Na contagem dos dias, será incluído o sábado, excluindo-se o domingo e o feriado, inclusive o municipal;
II – Quando o empregador utilizar o sistema bancário para o pagamento dos salários, os valores deverão estar à disposição do empregado até o quinto dia útil;
III – Quando o pagamento for efetuado por meio de cheque, deve ser assegurado ao empregado horário que permita o seu desconto imediato; e
IV – O pagamento estipulado por quinzena ou semana deve ser efetuado até o quinto dia útil após o vencimento.

O INSS segue esta regra também. Quem recebe acima do salário mínimo, tem os cinco primeiros dias úteis do mês como data de pagamento. Veja as datas: