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O Senado aprovou hoje (7) o projeto de lei 1.
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Novo parecer do projeto de lei (PL) que cria o Marco Legal para o Licenciamento Ambiental no Brasil (2159/2021) foi apresentado nesta quarta-feira (7) na Comissões do Meio Ambiente (CMA) e da Agricultura (CRA) do Senado.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7), após pedido de vista, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, prefeito e governador.
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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (6), em segunda discussão, a inclusão do nome do estudante Edson Luís de Lima Souto no Livro dos Heróis e Heroínas do Estado do Rio.
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Projeto de lei complementar (PLP), aprovado na noite dessa terça-feira (6) pelo plenário da Câmara dos Deputados, aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 268 votos a favor e 199 contra, a tramitação em urgência do projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023, que prevê o aumento de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou pessoalmente uma reunião, na tarde desta terça-feira (6), em Brasília, para discutir as ações em relação à fraude que afetou milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas ao longo dos últimos seis anos.
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Por 15 votos favoráveis e quatro contrários, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (6) afastar o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) do mandato por três meses.
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A Câmara dos Deputados instalou hoje (6) a comissão especial que vai debater a isenção de Imposto de Renda (IR) para a pessoa física que ganha até R$ 5 mil e progressividade no pagamento do tributo para quem ganha até R$ 7 mil.
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